Políticos contas-sujas poderão concorrer
Publicado em 2012-06-29 15:36:06 | 1061 Impressões | Escrito por 0
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, o pedido de 14 partidos para anular a sentença da própria Corte, que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas- sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três, impedindo assim os contas-sujas a participarem de eleições. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, sendo o recurso endossado posteriormente pelos demais partidos, PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
A relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso e, consequentemente, a manuntenção da decisão anterior. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.
O voto da relatora contra o recurso dos partidos foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral.
Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas.
Informações de G1
