Nova Lei do INSS: Fim da Idade Mínima para Aposentadoria
Publicado em 01/08/2024 | 228 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Em 2024, o INSS implementou mudanças importantes nas regras de aposentadoria, visando adaptar-se às novas condições demográficas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. As principais alterações incluem:
1. Idade Mínima Aumentada:
- Para mulheres, a idade mínima passou de 58 para 58 anos e 6 meses.
- Para homens, a idade mínima passou de 63 para 63 anos e 6 meses.
2. Aumento dos Pontos na Regra de Transição:
- Mulheres precisam somar 91 pontos (antes eram 90).
- Homens precisam somar 101 pontos (antes eram 100).
3. Regra 86/96:
- Permite aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, desde que a soma da idade e tempo de contribuição atinja 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
4. Fórmula de Cálculo do Benefício:
- Agora é calculado com base em 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.
5. Pedágio de 50% e 100%:
- Para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência (13/11/2019), há regras de transição com pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.
Essas mudanças afetam especialmente quem já contribuía antes da reforma. Para quem começou a contribuir após a reforma, as novas regras são mais rígidas, exigindo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Como Consultar Suas Contribuições e Entender as Mudanças:
1. Site e Aplicativo Meu INSS:
- Acesse o [site do Meu INSS](https://meu.inss.gov.br) ou o aplicativo para verificar extratos, agendamentos e benefícios. É necessário ter uma conta Gov.br.
2. Central de Atendimento 135:
- Ligue para o número 135 para consultar informações sobre seus benefícios, agendamentos e status de requerimentos.
Fórmula 86/96 e Suas Implicações:
A fórmula 86/96 substitui o Fator Previdenciário, equilibrando idade e tempo de contribuição. Mulheres podem se aposentar com 86 pontos e homens com 96 pontos, onde cada ponto é a soma da idade com o tempo de contribuição.
Qual a Melhor Regra para Aposentadoria:
- Aposentadoria por Idade:
- Requer menos tempo de contribuição (15 anos) e não sofre o fator previdenciário, mas exige idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). Ideal para quem está próximo da idade mínima e tem contribuições menores.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição):
- Permite aposentadoria mais cedo para quem já contribuía antes da reforma, mas exige mais tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). Pode haver redução no valor do benefício.
- Regras de Transição (Pedágio de 50% ou 100%):
- Oferecem alternativas para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma, com pagamento de pedágio sobre o tempo faltante. Ideal para quem estava quase se aposentando antes da reforma.
- Aposentadoria por Pontos (Regra de Transição):
- Permite aposentadoria sem idade mínima se a soma da idade e tempo de contribuição atingir a pontuação exigida, que aumenta a cada ano.
Consultando o Tempo que Falta para Aposentadoria:
1. Simulador de Aposentadoria do Meu INSS:
- Disponível no [site Meu INSS](https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria) ou aplicativo. Calcula o tempo restante com base nas regras atuais e seu histórico de contribuições.
2. Calculadoras Online:
- Existem calculadoras que fornecem estimativas, mas podem não ser 100% precisas.
3. Central de Atendimento 135:
- Solicite uma simulação de aposentadoria por telefone
Aposentadoria aos 55 Anos:
A aposentadoria aos 55 anos é possível para algumas categorias específicas, como trabalhadores expostos a condições prejudiciais (aposentadoria especial) e mulheres seguradas especiais. Propostas para ampliar esse acesso estão em análise no Congresso.
Para mais informações sobre o valor e as regras de aposentadoria em 2024, consulte o site oficial do INSS ou um especialista em direito previdenciário.
Fonte: BMCNEWS
