Governo Federal atualizou regras do (BPC)
Publicado em 29/07/2024 | 160 Impressões | Escrito por Renato Abreu
O Governo Federal atualizou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de melhorar a checagem e garantir que o benefício vá para quem realmente precisa. As mudanças incluem:
1. Revisão Cadastral: Requerentes com indícios de inconsistência terão que passar por uma averiguação adicional.
2. Registro Biométrico: A partir de 1º de setembro de 2024, será exigido registro biométrico em documentos oficiais (CNH, título eleitoral, etc.).
3. Cruzamento de Informações: O INSS fará cruzamento mensal de dados para verificar a renda familiar e identificar possíveis irregularidades. Benefícios com indícios de fraude serão priorizados para revisão.
4. Atualização Cadastral: Beneficiários que não atualizarem seu cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 48 meses deverão se inscrever ou atualizar seus dados em Centros de Referência e Assistência Social (Cras). Caso contrário, o benefício será suspenso após prazos específicos (45 ou 90 dias, dependendo do tamanho do município).
5. Notificação e Suspensão: Beneficiários serão notificados via rede bancária, aplicativo Meu INSS ou outros meios. Se não atenderem ao prazo, o pagamento será bloqueado, mas poderão reativar o benefício ao atualizar seus dados.
Essas medidas visam assegurar que os recursos do BPC sejam utilizados de forma adequada e que beneficiários realmente elegíveis recebam o apoio necessário.
Fonte: GOV
