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Câmaras municipais bahianas têm apenas uma mulher a cada dez vereadores
Publicado em 25/07/2024 | 114 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Embora as mulheres componham 51,6% da população baiana, sua presença nas câmaras municipais das 20 maiores cidades do estado é drasticamente baixa. Dados recentes revelam que, das 396 vagas disponíveis, apenas 50 são ocupadas por vereadoras, representando 12,6%. Em proporção, há apenas uma mulher para cada dez legisladores municipais.
Em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, Valença, no Baixo Sul baiano, e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, não há nenhuma mulher no Legislativo. Nessas três cidades, os 53 vereadores são todos homens. Outras localidades, como Juazeiro e Itabuna, têm apenas uma mulher cada em suas câmaras majoritariamente masculinas.
A cientista política Gabriela Messias, professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pesquisadora do Grupo Democracia, Participação e Representação Política (Depare/UFBA), atribui essa sub-representatividade a desigualdades históricas. “O direito de votar e ser votado surgiu com a exclusão de mulheres. Temos uma estrutura social extremamente desigual, refletida nas oportunidades políticas”, explica. Segundo Gabriela, dois recursos fundamentais para atuar na política de forma competitiva são tempo e dinheiro, ambos muitas vezes escassos para as mulheres devido às responsabilidades domésticas e profissionais.
Dentro dos partidos, o financiamento das campanhas também não é equânime, limitando ainda mais a participação feminina. “Uma campanha bem estruturada depende de dinheiro, apoio jurídico, organização visual nas redes sociais e material de divulgação. Há uma barreira estrutural dentro dos próprios partidos”, complementa Gabriela.
Em Salvador, a maior cidade do estado, as vereadoras compõem apenas 18,6% do total, com oito mulheres entre os 43 vereadores. Dessas, seis se autodeclaram pretas ou pardas, representando um avanço na diversidade racial na política. “É um avanço importante, pois indica uma maior diversidade racial na política, refletindo melhor a configuração de Salvador, uma cidade majoritariamente negra. No entanto, para aumentar esses números, é importante que a realidade das mulheres negras no geral comece a mudar”, diz a vereadora Ireuda Silva (Republicanos).
Em nível nacional, menos de 1% dos municípios possuem mais mulheres do que homens nas câmaras de vereadores. Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que apenas 45 cidades, entre 5.568, tinham mais vereadoras do que parlamentares homens. A advogada Erica Teixeira, especialista em representação política feminina, afirma que essa desigualdade resulta em uma baixa qualidade de produção legislativa. “Haverá menos preocupação, naturalmente, com pautas femininas. Quando temos poucas mulheres, temos uma pequena diversidade na representação e, consequentemente, continuaremos vendo os espaços políticos sendo majoritariamente masculinos”, pontua.
Em 2022, o Congresso Nacional promulgou uma emenda que obriga os partidos a destinar, no mínimo, 30% dos recursos públicos para a campanha de candidaturas femininas. Essa regra vale tanto para o Fundo Eleitoral quanto para o Fundo Partidário destinado aos pleitos, além de garantir 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres.
Para especialistas, apesar de ser uma conquista relevante, ainda é necessário revisar as raízes do problema e assegurar o cumprimento dessa emenda. “As políticas de cotas e incentivo à participação política a partir da legislação eleitoral não são suficientes para estimular a participação de mulheres. A Justiça Eleitoral precisa ser mais célere e ágil na fiscalização do cumprimento dessa lei para que as mulheres não precisem atravessar toda uma campanha eleitoral para depois identificar os problemas”, afirma Gabriela Messias.
As mulheres correspondem a 53% do eleitorado nacional. Nas eleições de 2022, a taxa de participação do eleitorado feminino foi de 80%, enquanto a dos homens ficou em 78%. “Elas permanecem esbarrando na efetividade do direito de serem votadas, porque não há uma barreira efetiva à participação eleitoral como candidatas”, conclui Gabriela.
Fonte: Correio
