Bolsonaro tenta tirar do STF julgamento do caso das joias sauditas; Entenda
Publicado em 11/07/2024 | 121 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Advogados do ex-presidente usam parecer da vice do ex-PGR Augusto Aras que defendeu, em 2023, condução do inquérito pela Justiça Federal de Guarulhos.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tenta usar um parecer da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo para tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência de julgar o inquérito que apura a venda ilegal de presentes oficias recebidos pelo ex-presidente durante o mandato.
Primeira na linha sucessória do Ministério Público Federal (MPF) na gestão de Augusto Aras, Lindôra contestou em 2023 argumentos da Polícia Federal (PF) de que o processo deveria ser remetido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso que apura a ação de milícias digitais. No entendimento dos investigadores, há conexão entre as duas investigações
Em um parecer de 16 páginas, a procuradora defendeu que, como parte das joias recebidas de presente por Bolsonaro de chefes de Estado estrangeiros foi apreendida pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e um inquérito foi aberto por lá, os autos deveriam ser transferidos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos, em primeira instância.
Lindôra ainda alegou que como não há investigados com foro especial que justificassem a tramitação do processo no STF e que também não haveria vínculo entre os dois casos investigados, como defende a PF. “O encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão“, escreveu. Para ela, uma decisão contrária poderia resultar em uma nulidade futura do julgamento.
Apesar das argumentações apresentadas pela procuradora para remeter o caso à primeira instância da Justiça, a Polícia Federal manteve o entendimento de que as investigações fossem do STF. Em agosto do ano passado, os autos foram enviados à Corte por decisão judicial em Guarulhos, sob o aval do MPF em São Paulo.
Defesa de Bolsonaro
Em nota, os advogados responsáveis pela defesa de Jair Bolsonaro no inquérito das joias, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, citaram a manifestação de Lindôra ao argumentar que a investigação não deve ser conduzida pelo STF ou por Moraes. O mesmo argumento passou a ser usado por defensores de outros dos 11 indiciados com Bolsonaro.
O atual procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tem até 22 de julho para se manifestar a respeito dos indiciamentos. Com perfil diferente de seu antecessor Augusto Aras, pode ser que o posicionamento do Ministério Público Federal do ano passado acabe alterado.
Fonte: Tempo News
