Governo Federal institui a Política Nacional de Fronteiras
Publicado em 03/06/2024 | 186 Impressões | Escrito por Gilmar Ribeiro
Objetivo é orientar ações do Executivo com os entes federativos e instituições privadas, de modo a promover segurança, desenvolvimento sustentável e proteção social nas fronteiras brasileiras.
O documento lista 12 princípios que norteiam a Política Nacional de Fronteira. Entre eles, a integração entre quatro eixos: segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável, e direitos humanos, cidadania e proteção social. A política se norteia pela atuação sistêmica, integrada e coordenada com os entes federativos; o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões social, econômica e ambiental; o repúdio à xenofobia, ao racismo e a qualquer forma de discriminação; e o respeito à cultura e aos valores das populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, entre outros princípios.
