Saidinha de presos: Congresso derruba vetos e restringe ainda mais; entenda mudanças
Publicado em 31/05/2024 | 252 Impressões | Escrito por Renato Abreu
O Congresso derrubou na noite desta terça-feira (28) os vetos presidenciais ao projeto da "saidinha" de presos do semiaberto — na prática, restringindo ainda mais esse benefício.
Com a decisão dos parlamentares, que votaram em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a "saidinha" só será permitida para fins educacionais, em cursos supletivos, profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
A possibilidade dos presos saírem para visitar a família e participar de atividades sociais, que havia sido mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubada pelos parlamentares nesta terça.
Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 314 votos favoráveis e 126 contrários; no Senado, 52 votos favoráveis e 11 contrários.
Em março, o Congresso havia aprovado um projeto sobre as saidinhas e, em abril, o presidente Lula apresentou alguns vetos.
Na época, a decisão do governo foi justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva.
O governo defendeu que alterou pouco o projeto que havia sido aprovado no Congresso.
"Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família", justificou o ministro sobre os vetos.
“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", destacou Lewandowski.
Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.
Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.
Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.
O fim da saidinha era considerado um nó difícil de ser desatado por Lula.
Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte de sua base para vetar o projeto.
Mas a proposta foi aprovada por parlamentares em um momento em que a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população.
O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula.
O próprio PT liberou sua base para votar como quisesse no Congresso.
Fonte: BBC News
