Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
Publicado em 29/05/2024 | 191 Impressões | Escrito por Renato Abreu
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a cobrança de 20% sobre as "comprinhas" de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites como Shein e AliExpress.
O que aconteceu
A taxação foi incluída como "jabuti" em um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi aprovado em votação simbólica.
A inclusão da taxa no projeto foi resultado da pressão de empresas do varejo brasileiro. Elas reclamavam da concorrência desequilibrada com as plataformas internacionais. Pelas regras atuais, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, de 60%. Na prática, a cobrança só é feita para as compras que caem na fiscalização da Receita Federal.
Lula e Lira tentaram construir acordo para aprovar texto. Após semanas de impasse, os dois se reuniram hoje no Planalto, mas não chegaram a um consenso.
Executivo e Câmara fecharam acordo para alíquota de 20%. No meio da tarde, Lula discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é a favor da taxação, e Lira, com os líderes. Ambos fecharam acordo para retomar a taxação. Com a solução, o chefe do Executivo se comprometeu a não vetar o texto.
O projeto não esclarece como fica o programa Remessa Conforme. O Ministério da Fazenda lançou um mecanismo para zerar o imposto de importação das compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida é válida para pessoas físicas no Brasil, para compras enviadas por pessoas jurídicas (empresas) no exterior. O projeto aprovado hoje não deixa claro se o programa será prejudicado com o fim da isenção.
A equipe econômica ensaiou taxar as compras internacionais até US$ 50 enviadas por pessoas físicas a outras pessoas físicas. A medida perdeu força depois da repercussão negativa nas redes sociais, que foi endossada pela primeira-dama, Janja.
O Remessa Conforme permitiu a adesão voluntária de empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon para amenizar as críticas sobre a possível taxação das compras realizadas nas plataformas. Antes do Remessa Conforme, havia suspeita de que as companhias burlavam a cobrança de 60% do imposto na transação entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Agora, é cobrado apenas 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Fonte: Uol
