Publicado em 01/02/2024 | 382 Impressões | Escrito por Renato Abreu

Sessão extraordinária do Legislativo autoriza doação de terreno ao Fórum

Nessa quinta-feira (01) aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara municipal no formato híbrido (presencial e remota) sobre a doação de um terreno para o Fórum da comarca de Tremedal.

Anteriormente já havia acontecido uma reunião com o ministério público municipal sobre a questão, se concretizando agora com a votação favorável dos vereadores.

O terreno doado através do Projeto de Lei nº 01/2024 fica na rua José Ferreira da Rocha, registrado do cartório de imóveis à matricula nº 2.669 do livro de registro geral nº 02, com área total de 3.745,584m², da qual os vereadores autorizaram através do PL nº 01/2024 que o Poder Executivo doe ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia area de 2.500m².

O texto do projeto ainda prevê que as obras para construção do Fórum desta comarca sejam iniciadas em até cinco anos, caso isso não ocorra o bem doado será revertido para o municipio.

 

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