Publicado em 30/11/2023 | 415 Impressões |

Sessão legislativa 30 de novembro de 2023

Na sessão ordinária desta quinta-feira foi aprovado o projeto de lei nº 10/2023, que permite os poderes executivo e legislativo a transpor, realizar transferências e remanejamento de créditos orçamentários no Orçamento de 2024, o projeto de nº 11/2023 é o orçamento do município para Exercício Financeiro de 2024), o PL nº 15/2023 permitindo denominar o conjunto de logradouros da extensão do bairro Joaquim Ferraz de Castro e os projetos nº 13/2023 e 14/2023 que tratam das Regularizações Fundiárias Urbana (Reurb) e para Taxa de Regularização Urbana – TRU que está vinculada a Reurb.

Das pautas acima apenas o projeto nº 11/2023 recebeu emendas e, por esta razão, terá na próxima sessão a apresentação e votação da sua redação final, para enfim ser encaminhado ao Poder Executivo.

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