Publicado em 29/05/2023 | 323 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Câmara Municipal:
Esta semana a Câmara Municipal de Tremedal apresentou o Projeto de Lei n° 08/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC que se integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC.
O SMC será o principal articulador das políticas públicas de cultura no município, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os entes federados e também da sociedade civil. De acordo com a legislação nacional o poder público local, representado institucionalmente pelo município é quem assume o papel como principal articulador no desenvolvimento de ações e atividades culturais a serviço da comunidade, podendo articular-se com instâncias do Estado e da União, em busca de parcerias em projetos de interesse comum às três esferas de governo.
A pauta encontra em tramitação aguardando o prazo regimental assim, como a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do projeto de lei orçamentário para o ano de 2024.
Transmissão da sessão legislativa 25 de Maio de 2023
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