Publicado em 15/03/2023 | 419 Impressões |
Objeto: A prestar serviços de advocatícios, consultoria e assessoria jurídica à CONTRATANTE, inclusive defesas e acompanhamento de processos perante o Poder Judiciário Estadual e Federal, na instância inicial emitindo pareceres jurídicos e orientando juridicamente nas rotinas dos procedimentos internos administrativos, portarias, bem como na produção de defesa e acompanhamento de processos perante o TCM, MPF dentre outros órgãos atinentes à Câmara Municipal de Tremedal - Bahia.
Homologação do Contrato N 13/2023
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