Deputado baiano apresenta projeto de lei que visa proibir empréstimo a pessoa idosa por telefone
Publicado em 22/11/2024 | 32 Impressões | Escrito por Renato Abreu
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA
Com informações de https://www.al.ba.gov.br.
O deputado baiano, Matheus Ferreira (MDB), apresentou projeto que visa proibir a realização de empréstimos para idosos por parte de instituições financeiras por telefone.
A justificativa é de que muitas vezes são lesados, muitas vezes, contraindo superendividamentos. O trecho a seguir é transcrito de https://www.al.ba.gov.br.
“Percebemos que os idosos têm se tornado presas fáceis, diante da notória vulnerabilidade, gerando inclusive situação de superendividamento. Ressalte-se ainda que este tipo de contrato fere gritantemente os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, já que se tratam de contratos de adesão, cabendo à parte apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas”, pontuou o parlamentar, destacando que a presente propositura tem respaldo na lei, fundamentado por normas específicas.
Publicado em https://www.al.ba.gov.br em 05/11/2024 18:10
