Justiça determina anulação da Estatuinte da Uesb
Publicado em 13/11/2024 | 56 Impressões | Escrito por Renato Abreu
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Matheus Agenor Alves, determinou um mandado de segurança para declarar a anulação das decisões da Comissão Estatuinte finalizada no dia 18 de junho de 2024, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). A ação judicial foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Uesb (Afus) e a sentença saiu dia 13 de setembro.
Em nota enviada pela Uesb, a atual gestão informou que a Estatuinte foi ponto de discussão na última reunião do Conselho Universitário (Consu), no dia 16 de outubro, em Vitória da Conquista. De acordo com a instituição, a administração Central está acompanhando toda a situação junto à Procuradoria Jurídica (Projur), seguindo os trâmites legais do processo, que tem um prazo de 120 dias, contados a partir da data da decisão.
Com a anulação da Estatuinte, o coordenador executivo da Afus, Marcio Dias, e os membros da entidade, estão organizando um Grupo de Trabalho (GT) para deliberar um novo processo de construção do estatuto. “Estamos criando esse grupo de trabalho e também já direcionamos a gestão que a gente quer nessa nova etapa”, destacou.
Para o relator da Estatuinte da Uesb, o professor Alexandre Galvão, a Comissão Estatuinte é apenas a comissão que votou o estatuto, o processo da Afus foi enviado diretamente para a universidade. “A comissão estatuinte entregou à reitoria toda a documentação do processo de votação, todas as informações pertinentes se encontram na mão do reitor para que ela possa agora tratar do recurso”, disse. “Foram 11 anos de trabalho, que serão perdidos caso o recurso que cabe à reitoria não for aceito pela Justiça. “
Histórico da Estatuinte
Em 2013, o Conselho Superior da Uesb (Consu) aprovou, por meio da resolução 07/2013 de 14 de agosto, a formalização da Comissão Estatuinte para a elaboração de um novo estatuto para a universidade. A comissão, composta, de forma paritária, po 27 membros divididos entre professores, estudantes e técnicos-administrativos. Sua criação tinha como intuito garantir um processo igualitário e democrático. Ficou definido que as três categorias teriam peso de voto igual e que as discussões teriam ampla participação da comunidade acadêmica, sendo realizados em seminários temáticos e que a reitoria não poderia sem intervir nos espaços deliberativos.
No entanto, em 2016, três anos, após o início das votações do estatuto, a Afus optou por deixar a Comissão Estatuinte. Segundo Márcio Dias, representante sindical, a saída foi motivada por discordâncias entre a comissão e o sindicato, especialmente em relação à aceitação de propostas que feriam a paridade e a isonomia entre as categorias da comunidade universitária. “Essas propostas eram vistas como uma ameaça às conquistas históricas do movimento em favor do reconhecimento das três categorias com peso igualitário.”
No dia 13 de maio, os técnicos administrativos da Afus realizaram um protesto no Congresso responsável por votar na Estatuinte para reafirmar o seu repúdio à continuidade dos trabalhos sem a presença do segmento dos analistas e técnicos universitários.
Em setembro deste ano, a Afus entrou com uma ação, acatada pelo juiz Matheus Agenor Alves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, alegando irregularidades no processo da Estatuinte. A entidade defendeu que os trabalhos da comissão deveriam ter sido interrompidos no momento da saída do sindicato, pois esse evento teria comprometido o processo democrático. Ainda segundo o coordenador, não houve democracia quando a comissão decidiu continuar o processo, e que a resolução exigia a presença das três categorias.
A aprovação do novo estatuto, após 11 anos de discussões, representou um marco para a universidade. O incentivo para essa revolução democrática foi a lei 7176/97, que retirou parte da autonomia das universidades baianas. Com sua aprovação a comunidade universitária vinha se mobilizando, por meio de greves e reivindicações, para recuperar a autonomia e garantir uma gestão mais democrática e participativa na Uesb.
Fonte: Avoador
