Projetos de Lei em Tramitação no Legislativo Municipal de Tremedal
Publicado em 13/09/2024 | 150 Impressões | Escrito por Renato Abreu
O Legislativo Municipal de Tremedal, Bahia, está atualmente analisando quatro importantes projetos de lei que impactarão a administração e o orçamento do município para os próximos anos.
Veja os projetos de Lei em Destaque
Projeto de Lei nº 013/2024: Este projeto visa fixar os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028.
Projeto de Lei nº 014/2024: Define os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.
Projeto de Lei nº 015/2024: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, com uma previsão de receita de R$ 77.385.244,00.
Projeto de Lei nº 016/2024: Trata da transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Legislativo Municipal para o orçamento de 2025.
Também foi apresentada a Indicação nº 08/2024 propondo nomear a quadra poliesportiva da Baixa da Boa Vista como “Alcebíades Moreira Cordeiro”; a Moção de Pesar nº 01/2024 apresentando condolências pela perda Genite Justino dos Santos (pai do vereador Erasmo Fernandes); e a Moção de Pesar nº 02/2024 que similarmente, expressa pesar por outra perda importante, a de João Nunes de Oliveira, popularmente conhecido por João de Miro.
Detalhes dos Subsídios Propostos
Os projetos que tratam dos subsídios estabelecem os seguintes valores brutos de recebimento:
Prefeito: R$ 25.826,67
Vice-Prefeito: R$ 12.913,00
Secretários Municipais: R$ 5.681,87
Vereadores: R$ 10.432,00
Essas propostas estão sendo avaliadas pelos legisladores municipais, que ainda devem expressar parecer com o objetivo de garantir uma administração eficiente e transparente para o município, sem comprometer o orçamento municipal.
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